Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
2614	Inexigibilidade	74/2024	23/05/2024 19:24	Global	Homologado
Objeto: O presente Termo de Fomento, decorrente de inexigibilidade do chamamento público, tem como objeto a Concessão de subvenção social pela Fundação parceira em oriundo do Orçamento Impositivo da Lei nº6.867,de 15 de dezembro de 2023(Emenda 001-II-b,Emenda004-II-a,Emenda005-V-a,Emenda008-VI-a, Emenda 011-IV, Emenda 013-III-b ,Emenda 018-IV-a, Emenda 021-VI-c, Emenda 026-IV-a, Emenda 027-III - ,Emenda 029-III, Emenda 036-IV-a) ,Emenda 038-IV ,Emenda 041-III-a))à Organização da Sociedade Civil, para viabilizar condições para que a OSC mantenha suas atividades e realize oficinas de teatro; evento de capoeira; faça produção e apresentação de espetáculos de teatros; e promova a capacitação de seus atores.